Questão: 27878 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As penas restritivas de direitos:

  • a
    são de duas espécies: reclusão e detenção.
  • b
    devem ser aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade, não sendo penas autônomas.
  • c
    são aplicáveis, exclusivamente, aos crimes culposos.
  • d
    podem ser aplicadas, mesmo na hipótese do condenado ser reincidente, preenchidos certos requisitos.
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