Questão: 27908 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95):

  • a
    são da competência dos Juizados Especiais a ação de despejo para uso próprio e as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo
  • b
    a contestação deverá ser apresentada por escrito em até 10 (dez) dias, contados do término da audiência de conciliação
  • c
    na execução fundada em título executivo extrajudicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação
  • d
    a sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência e fora dela, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a presença de relatório
  • Próxima Questão