Questão: 27974 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os Territórios Federais:

  • a
    não foram recepcionados pela Constituição vigente, que estabeleceu prazo para sua transformação em Estados.
  • b
    foram extintos, não estando mais previstos na Constituição vigente.
  • c
    integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e são dotados de autonomia.
  • d
    são previstos na Constituição como integrantes da União e, embora não existam atualmente, podem ser criados.
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