Questão: 27995 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para a prática de crimes considerados como hediondos, tem o efeito de:

  • a
    acarretar maior punição aos agentes por se tratar de modalidade agravada do delito de quadrilha ou bando
  • b
    acarretar aos agentes a impossibilidade de progressão de regime prisional, sem qualquer reflexo na quantidade de pena prevista no artigo 288 do Código Penal
  • c
    acarretar maior punição aos agentes por se tratar de modalidade qualificada do crime de quadrilha ou bando
  • d
    acarretar aos agentes a impossibilidade de serem beneficiados com o livramento condicional
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