Questão: 28032 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às imunidades, é correto afirmar que:

  • a
    são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “imunidade”.
  • b
    são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “isenção”.
  • c
    são referidas no texto constitucional mediante várias expressôes, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.
  • d
    são normas que podem ser afastadas pelo legislador ordinário, desde que de modo expresso e inequívoco, pois os entes políticos não são obrigados a exercer seu direito de não-tributar.
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