O Código Penal brasileiro adota as seguintes espécies de pena:

a

privativas de liberdade e restritivas de direitos;

b

reclusão, detenção e multa;

c

privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa;

d

privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e medida de segurança.

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