Questão: 28164 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a única alternativa correta: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

  • a
    proceder o inventário e partilha dos bens, situados no Brasil ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
  • b
    conhecer das açôes relativas a móveis e objetos de arte, encontrados no Brasil, cujo autor da herança seja estrangeiro.
  • c
    quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado nos países integrantes do Mercosul.
  • d
    proceder o inventário e partilha de bens, mesmo situados em outros países, que não o Brasil, desde que seja estrangeiro o autor da herança, mas tenha residido no território nacional, ao tempo em que adquiriu os bens.
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