Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha:

a

sido praticado por pessoa física ou jurídica, desde que integrante da Administração Direta ou Indireta.

b

havido obtenção de vantagem pecuniária indevida.

c

sido praticado por agente público, prescindindo da obtenção de vantagem pecuniária indevida.

d

sido praticado por agente público e que tenha havido, necessariamente, vantagem pecuniária indevida.

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