Questão: 28213 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA.
Um oficial de justiça não promove o despejo de pessoa pobre, no prazo estabelecido pelo juiz no mandado, por ficar com pena de seus filhos menores que ficariam na rua. Depois de alguns dias, após constatar que a pessoa providenciou abrigo para seus filhos, o oficial cumpre o mandado. Considerando o não cumprimento do mandado no prazo estabelecido, o promotor acusa o oficial por crime de desobediência. No caso, a acusação:

  • a
    deve ser acolhida, pois houve a intenção de contrariar o mandado do juiz.
  • b
    está errada, porque a ordem do juiz é injusta e não deve ser cumprida.
  • c
    está correta, pois o oficial não pode alterar o prazo conferido pelo juiz.
  • d
    está errada, porque no caso o oficial não pode cometer desobediência.
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