Questão: 28214 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, relativamente à competência.

  • a
    A distribuição da competência é feita exclusivamente pelo Código de Processo Civil.
  • b
    A competência em razão do valor classifica-se em absoluta, não podendo ser prorrogada.
  • c
    A competência ratione personae deve ser arguida por procedimento autônomo e acessório.
  • d
    A competência em razão da matéria é inderrogável pelas partes, enquanto a estabelecida em razão do valor ou território pode ser modificada por convenção.
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