Quanto às competências dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que:

a

não podem exigir prestação de contas de pessoa física.

b

não podem exigir prestação de contas de pessoa jurídica de direito privado.

c

podem exigir prestação de contas de qualquer pessoa jurídica de direito privado que utilize serviços públicos remunerados por tarifa.

d

podem exigir prestação de contas de qualquer pessoa que utilize ou administre dinheiros ou bens públicos.

Próxima Questão