Questão: 28330 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos reais de garantia é incorreto afirmar que:

  • a
    é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário, a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento;
  • b
    o credor anticrético tem direito a reter em seu poder a coisa, enquanto a dívida não for paga; extinguindo-se, porém, esse direito decorridos quinze anos da transcrição da anticrese;
  • c
    a coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada cm garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, ainda que a coisa seja indivisível;
  • d
    quando, excutido o penhor ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante;
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