A falsidade de documento, reconhecida por decisão irrecorrível, obrigará o Juiz a:

a

requisitar á Autoridade Policial a instauração de inquérito policial.

b

desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

c

setenciar o autor da falsidade em processo apartado.

d

condenar o autor da falsidade no mesmo processo.

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