Questão: 28345 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela em que se insere atribuição não cometida ao Presidente da República:

  • a
    nomear seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para compor o Conselho da República;
  • b
    decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
  • c
    decretar e executar a intervenção federal;
  • d
    permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
  • Próxima Questão