Questão: 28348 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Incluem-se entre os bens dos Estados-membros:

  • a
    os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.
  • b
    os potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.
  • c
    todas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.
  • d
    as terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.
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