Questão: 28397 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que:

  • a
    é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão;
  • b
    não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa;
  • c
    a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos;
  • d
    a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primárioe a coisa apropriada for de pequeno valor;
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