No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de

a

aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituiçôes oficiais de fomento à pesquisa.

b

impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.

c

contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso.

d

aquisição de componentes, ou peças, necessários à manutenção de equipamentos, durante o período de garantia técnica.

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