Questão: 28450 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as disposiçôes que tratam do Inventário e da Partilha no Código Civil Brasileiro, é incorreto afirmar:

  • a
    é válida a partilha feita pelo pai, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários;
  • b
    o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu poder, ou, com ciência sua, no de outrem, ou que os omitir na colocação, a que os deva levar, ou o que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia;
  • c
    os descendentes, que concorrem à sucessão do ascendente comum, não são obrigados a trazer à colocação as doaçôes que dele em vida receberam, não sendo esses bens objeto de partilha;
  • d
    será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for menor, ou incapaz;
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