A Constituição de certo Estado retirou do Chefe do Poder Executivo Estadual o poder de instaurar processo legislativo pertinente à definição dos níveis remuneratórios de servidores daquela unidade da Federação. Para garantir a sua prerrogativa, assegurada na Constituição Federal, o Governador do Estado impetrou ação direta de inconstitucionalidade, para a qual deve ser citado:

a

Procurador Geral do Estado, que denunciará a lide a Assembleia Legislativa

b

Procurador Geral de Justiça, que representará o Poder Legislativo Estadual

c

Advogado-Chefe da Defensoria Pública, que defenderá a Constituição Estadual

d

Advogado Geral da União, que defenderão texto impugnado

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