Questão: 28485 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal, compete originariamente ao:

  • a
    Tribunal de Justiça julgar o Prefeito pela prática de crimes comuns, ainda que possam se enquadrar na competência da Justiça Federal.
  • b
    Superior Tribunal de Justiça julgar os mandados de segurança contra ato de Governador de Estado.
  • c
    Supremo Tribunal Federal julgar as açôes contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
  • d
    Superior Tribunal de Justiça julgar a representação para fins de intervenção federal no caso de recusa à execução de lei federal.
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