Questão: 28528 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Só há jurisdição quando:

  • a
    a decisão pertencer ao Superior Tribunal de Justiça para decidir questôes conflitantes;
  • b
    houver ou não controvérsia;
  • c
    houver controvérsia;
  • d
    há solução de conflito.
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