Questão: 28534 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco é lei estadual que dispôe sobre a divisão e organização judiciária do Estado. Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    São órgãos do Poder Judiciário em Pernambuco:
    I- o Tribunal de Justiça;
    II- o Conselho de Justiça;
    III- os juízes de direito;
    IV- os juízes substitutos;
    V- os juízes de paz;
    VI- o Tribunal do Júri;
    VII- o Conselho de Justiça Militar;
    VIII- os tribunais de arbitragem.
  • b
    Há tribunal inferior de 2ª instância em Pernambuco.
  • c
    Cabe recurso de decisão unânime do Tribunal Pleno dos Estados.
  • d
    Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco conhecer e julgar recurso de decisão emanada de árbitro ou Tribunal de Arbitragem.
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