Questão: 28560 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No contrato de compra e venda mercantil, à constituição do comprador ou vendedor em mora aplica-se a regra do "dies non interpellat pro homine", que à luz das disposiçôes do Código Comercial significa que:

  • a
    não há a necessidade legal de interpelação judicial para a constituição em mora;
  • b
    a mora se constitui com simples inadimplemento da obrigação na forma da lei;
  • c
    para a constituição em mora do comprador ou vendedor é legalmente necessária a interpelação judicial;
  • d
    pode ser feita por notificação extrajudicial.
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