Questão: 28635 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/1993, que versa sobre a exigência de garantias para a celebração de contratos administrativos, é correto afirmar que:

  • a
    a lei prevê três modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas.
  • b
    a garantia oferecida pelos contratados não excederá a 3% (três por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condiçôes daquele.
  • c
    a exigência de garantia é decisão vinculada da autoridade competente.
  • d
    findo o contrato, a garantia prestada será liberada ou restituída e, quando em títulos da dívida pública, atualizada monetariamente.
  • Próxima Questão