Ocorre a representação processual legal:

a

Sempre que aqueles que tem capacidade para ser parte não possuem capacidade processual de estar em juízo.

b

Assim é chamado o mandato conferido ao advogado em razão da capacidade postulatória.

c

Sempre que no instrumento de mandato houver esse tipo de convenção entre o outorgante e o outorgado.

d

Ocorre nos casos dos incapazes sempre que não tenham curador especial.

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