Questão: 28673 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

  • a
    remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;
  • b
    o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível;
  • c
    o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo;
  • d
    o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado;
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