Questão: 28719 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de prisão, aponte a hipótese incorreta.

  • a
    A prisão administrativa só pode ser decretada por autoridade judiciária.
  • b
    Se a infração for inafiançável é possível a prisão sem a exibição do respectivo mandado, sendo o preso imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
  • c
    A prisão especial perdura enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória; após esta, o condenado será recolhido ao estabelecimento penal comum, excetuado o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal, que ficará em dependência separada.
  • d
    Não é lícita a prisão em flagrante delito do alienado mental.
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