Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal:

a

baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura no balanço orçamentário.

b

envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

c

envolve somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

d

tem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto.

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