São causas extintivas de um ato administrativo ainda não eficaz:

a

Desaparecimento do sujeito ou objeto e renúncia;

b

A sua retirada ou a recusa do beneficiário cuja concordância era necessária para produção de efeitos;

c

Cumprimento dos seus efeitos e renúncia;

d

Caducidade, cassação e desaparição de elemento infungível da relação;

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