Questão: 28868 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Ministério Público não tem competência para intervir em:

  • a
    todos os inventários ou partilhas;
  • b
    açôes de usucapião especial urbana;
  • c
    causas concernentes ao estado da pessoa;
  • d
    causas concernentes à disposição de última vontade;
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