Questão: 28963 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade tributária recíproca tem como fundamento o princípio:

  • a
    federativo.
  • b
    republicano.
  • c
    democrático.
  • d
    da igualdade entre os contribuintes.
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