Questão: 28976 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José Mário Silvestre é professor do ensino médio, lotado na Escola Estadual Milton Campos de Minas Gerais. José Mário, antes de ser nomeado para o cargo de professor, trabalhou 4 anos em cargo administrativo. Atualmente, conta com 25 anos de serviço no cargo de professor e 55 anos de idade. Com esses dados, o Professor pretende aposentar-se de acordo com as regras permanentes do art. 40 da CF. Examine a situação do interessado e marque a opção CORRETA:

  • a
    José Mário pode se aposentar de acordo com o art. 40 da CF, pois conta com 55 anos de idade e 28 anos de serviço/contribuição.
  • b
    José Mário precisa trabalhar mais 2 anos para atender à condição tempo de serviço/contribuição.
  • c
    José Mário precisa trabalhar mais 5 anos para se aposentar com tempo exclusivo de professor.
  • d
    José Mário preencheu as condiçôes para a aposentadoria há dois anos, em conformidade com a regra de transição.
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