De acordo com o art. 36 da Lei nº 6.368/76 são consideradas entorpecentes:

somente as substâncias especificadas em lei como entorpecentes ou capazes de produzir dependência física ou psíquica ou as assim relacionadas pelo órgão adequado do Ministério da Saúde.

qualquer substância entorpecente que cause dependência física ou psíquica.

somente as substâncias entorpecentes ou capazes de produzir dependência física ou psíquica constantes das relaçôes publicadas conjuntamente com a Lei 6.368/76, por se tratar de norma penal em branco em sentido amplo.

qualquer substância especificada em lei como entorpecente, por se tratar de norma penal em branco em sentido estrito.