A declaração judicial da nulidade do casamento celebrado com infringência de impedimento absolutamente dirimente, na sistemática expressa do Código Civil brasileiro:

a

não requer ação ordinária para ser declarada;

b

dispensa a nomeação de curador;

c

pode ser objeto de ação proposta pelo Ministério Público, salvo se já houver falecido algum dos cônjuges;

d

não pode ser objeto de ação proposta por qualquer interessado, por exemplo, o irmão do cônjuge falecido;

Próxima Questão