Questão: 29008 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  • a
    Associação em funcionamento há pelo menos 06 (seis) meses.
  • b
    Ministério Público Federal.
  • c
    Instituição filantrópica.
  • d
    Partido Político com representação no Congresso Nacional.
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