No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

a

consiste em causa de extinção do crédito correspondente.

b

abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder.

c

a lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

d

pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.

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