Questão: 29071 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

  • a
    o Auditor, quando no exercício de atribuiçôes de judicatura exceto a substituição a Ministro, tem as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.
  • b
    compete ao Congresso Nacional, mediante resolução de iniciativa de qualquer dos seus membros, organizar as secretarias e os serviços auxiliares vinculados ao TCU.
  • c
    são requisitos para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, entre outros, ser brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.
  • d
    os seus ministros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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