Questão: 29092 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

  • a
    O órgão se confunde com o agente público.
  • b
    O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.
  • c
    As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.
  • d
    Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.
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