Questão: 29106 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O artigo 185 do Código Civil dispôe: "Para o casamento dos menores de 21 (vinte e um) anos, sendo filhos legítimos, é mister o consentimento de ambos os pais". Supondo-se tratar-se de filho concebido e nascido fora do matrimônio

  • a
    dispensa-se o consentimento dos pais, bastando a assistência do Ministério Público.
  • b
    necessário se torna o consentimento da mãe, apenas.
  • c
    o consentimento do pai é suficiente.
  • d
    os dois genitores devem consentir.
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