A obrigação acessória:

a

jamais se converte em obrigação principal.

b

apenas por sua inobservância, converte-se em principal para todos os efeitos.

c

pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente ao pagamento do imposto.

d

pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.

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