Questão: 29133 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do comportamento da autoridade pública, no exercício de suas funçôes não é correto afirmar que:

  • a
    constitui abuso de autoridade prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade;
  • b
    constitui abuso de autoridade deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo;
  • c
    constitui abuso de autoridade não comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
  • d
    constitui abuso de autoridade ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
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