Questão: 29143 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinalar a alternativa correta.
Em relação às agências reguladoras e à luz do sistema constitucional vigente, pode-se defini-las como:

  • a
    Autarquias em regime especial, totalmente independentes em relação aos três poderes do Estado, dispondo de amplo poder regulador;
  • b
    Autarquias em regime especial, totalmente independentes em relação aos três poderes do Estado, com poder regulador, absorvendo, na matéria, todas as atribuiçôes antes concentradas no Executivo;
  • c
    Autarquias em regime especial, relativamente independentes em relação aos três poderes do Estado, absorvendo, na matéria, algumas das atribuiçôes antes concentradas no Executivo;
  • d
    Autarquias em regime especial, relativamente independentes em relação ao Executivo e ao Legislativo, com poder regulador, absorvendo, na matéria, todas as atribuiçôes antes concentradas no Executivo;
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