Assinale a única alternativa certa:O Artigo 538 do Código de Processo Civil estatui que:"Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes".

a

Se a parte interpuser, ao mesmo tempo, apelação e embargos de declaração, serão julgados em primeiro lugar os embargos declaratórios.

b

A interposição concomitante dos embargos de declaração e da apelação faz com que o acórdão contenha o julgamento dos dois recursos.

c

Propostos embargos de declaração manifestamente protelatórios, o embargante será condenado ao pagamento de uma multa de 10% sobre o valor da causa, em favor do embargado.

d

Se a sentença contém erro material e foi confirmada por acórdão omisso a respeito, não cabe retificá-la mediante embargos de declaração.

Próxima Questão