Questão: 29201 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale o que estiver correto.

  • a
    A prescrição relativa às obrigaçôes do falido começa a correr no dia em que passar em julgado a sentença de encerramento da falência.
  • b
    A condenação do falido ou do sócio-gerente da sociedade falida, por crime falimentar, produz imprescritibilidade das obrigaçôes da falida e a possibilidade de sua extinção apenas pelo pagamento.
  • c
    Os contratos bilaterais contraídos pela falida não se resolvem pela decretação da falência.
  • d
    A liquidação judicial de sociedade anônima será requerida pelo Ministério Público se, diante da comunicação da autoridade competente, a companhia, nos 60 dias subsequentes à dissolução, não der início à liquidação.
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