Questão: 29206 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O inimputável por doença mental que pratica um fato penalmente típico

  • a
    nem sempre receberá uma Medida de Segurança.
  • b
    sempre receberá uma Medida de Segurança face sua evidente periculosidade.
  • c
    sempre receberá uma Medida de Segurança independente da sua periculosidade.
  • d
    incide em evidente causa extrapenal de extinção da punibilidade.
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