Questão: 29215 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

  • a
    Crimes, delitos e contravençôes são termos sinônimos;
  • b
    Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção;
  • c
    Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravençôes (como sinônimos) e delitos;
  • d
    O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada;
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