Questão: 29226 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente às cláusulas pétreas (Artigo 60, § 4º da Constituição da República), é correto afirmar que:

  • a
    podem ser emendadas desde que sejam respeitadas as limitaçôes formais e circunstanciais ao poder de reforma;
  • b
    são de eficácia absoluta pois possuem efeito imediato e não podem ser emendadas;
  • c
    são de eficácia plena porque possuem efeito imediato e, em tese, podem vir a ser emendadas;
  • d
    são de eficácia redutível, ou seja, possuem efeito imediato mas o seu alcance pode vir a ser limitado ou reduzido pela legislação regulamentadora;
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