Questão: 29231 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao Presidente da República é correto afirmar que:

  • a
    nas infraçôes penais comuns, após recebida a queixa-crime pelo STF, o processo é instaurado, permanecendo o Presidente no exercício do cargo;

  • b
    na vigência do mandato, o mesmo pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funçôes;

  • c
    nos crimes de responsabilidade ficará suspenso de suas funçôes, após a instauração do processo pelo Senado Federal, desde que admitida a acusação contra o mesmo por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados;

  • d
    decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento de crime de responsabilidade não estiver concluído pelo Senado Federal, admitir-se-á uma única prorrogação do prazo;

  • Próxima Questão