Questão: 29280 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime:

  • a
    contra a ordem tributária;
  • b
    contra a economia popular;
  • c
    contra a ordem econômica;
  • d
    contra as relaçôes de consumo;
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