Questão: 29292 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afirmar:

  • a
    após a celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  • b
    o contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.
  • c
    as obrigaçôes pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituiçôes financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
  • d
    o certame para a contratação de parcerias público-privadas não obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitaçôes e contratos administrativos, mas a legislação específica.
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